MAI - Manual Alphatec de Integridade



Objetivo
 
O MAI tem como objetivo determinar diretrizes e condutas a serem observadas pelos integrantes da organização com a finalidade de prevenir, detectar, denunciar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades, atos ilícitos ou quaisquer atos que não estejam de acordo com este Manual e com a Política de Gestão Integrada da Alphatec, que venham a ser praticados contra e/ou sejam lesivos a qualquer dos partícipes do Holograma de Mercado.
A Integridade jamais deverá ser sacrificada em nome de resultados. Não há nada mais importante que a conduta legal moral e ética do nosso pessoal nas relações com clientes, fornecedores, autoridades, comunidade e outros. Isto é válido em todas as jurisdições onde operamos.
 
Definições
 
• Organização – Empresas do grupo Alphatec, consórcios, parcerias, joint ventures, SPE’s que sejam controladas pela Alphatec S.A. e/ou pelos seus sócios.
• Holograma de Mercado – Partes interessadas integrantes do Negócio Alphatec, quais sejam, Clientes, Fornecedores, Talentos, Familiares, Comunidade, Órgãos Governamentais, Sociedades de Classes, Investidores e Parceiros Comerciais.
• Talentos – Todos os colaboradores da Alphatec que não exerçam funções de liderança.
• Líderes – Colaboradores que exercem funções de encarregados, supervisores, coordenadores e gerentes.
• Alta Direção - Membros da Diretoria eleitos em assembleia ou contratados.
• ACAD – Análise Crítica Pela Alta Direção.
• Conflitos de Interesses – Quando o Talento ou Líder não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da Organização.
• Fornecedores Estratégicos - Aqueles que tenham características de criticidade com relação ao processo produtivo da organização, ou aqueles cuja interação com órgãos governamentais possam representar maior risco de fraudes ou desvios (exemplos: despachantes, representantes, agentes, etc.).
 
Alcance
 
A Alphatec não apenas fornece aos seus clientes produtos de alta qualidade, mas o faz de uma forma que reflita o compromisso de conduzir nossos negócios em plena conformidade com a legislação vigente e de ser orientada pela integridade e honestidade. Os nossos clientes esperam comportamento semelhante de todos os terceiros com que trabalhamos, especialmente nossos fornecedores. A implementação do MAI especifica e ajuda na contínua implementação dos Princípios Corporativos de Negócio ao estabelecer padrões mínimos para os quais solicitamos o respeito e adoção por parte de nossos Talentos, Líderes, Fornecedores e Alta Direção, durante a condução dos negócios.
 
A Alphatec bem como seus fornecedores devem responsabilizar-se por instruírem de forma apropriada, seus funcionários, agentes e subcontratados. Além de termos como propósito primordial construirmos relações saudáveis, transparente e sustentáveis, acreditamos que nosso papel também é difundir o que se faz de melhor em termos de práticas comerciais, empresariais e profissionais, por isso, neste documento compartilhamos os valores e princípios que nos guiam para construir parcerias que resultem em ganhos para todas as partes e reafirmamos também nosso compromisso com as melhores práticas de governança corporativa. Assim, para fins de cumprimento do disposto, fica instituído o Manual Alphatec de Integridade – MAI -composto por seu Código de Conduta Ética, Política Antisuborno, Fraude e Corrupção, Carta de Valores, e Procedimentos de Integridade.
 
DIRETRIZES DE RELACIONAMENTO
 
Talentos
- A ALPHATEC estimula o desenvolvimento profissional de seus talentos, considerando-se critérios justos para admissão, promoção e valorização dos seus profissionais;
- Todas as informações veiculadas devem ser verdadeiras e representam a relação de transparência e de confiança que a Alphatec tem com seus funcionários e com o público de interesse.
- A utilização dos meios de comunicação é restrita a assuntos pertinentes as atividades profissionais sendo proibida a transmissão ou recepção de informações agressivas, ofensivas, racistas, pornográficas, políticas ou religiosas; O modelo de gestão da Alphatec propicia um ambiente de trabalho favorável à motivação, satisfação e comprometimento de seus funcionários;
- Não são tolerados de preconceitos de sexo, raça, cor, origem, classe, idade, estado civil, convicção política ou religiosa e quaisquer outras formas de discriminação;
- A Alphatec considera a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e universal do homem e busca consolidar a sua conduta ética com base neste reconhecimento;
 
Comunidade
- A Alphatec busca manter uma relação de harmonia com as Comunidades nos locais onde desenvolve suas atividades, respeitando as pessoas, suas tradições, seus valores e o meio ambiente;
- Estimula e apoia a participação dos seus Talentos nos projetos e programas comunitários nos locais onde ela está presente;
- No cumprimento da sua missão econômica, contribui com o desenvolvimento das regiões onde atua, valorizando o ser humano e a comunidade. A empresa desenvolve pessoas, como profissionais e como cidadãos, exercendo assim, o seu papel de cidadania.
 
Sindicatos
- A Alphatec busca manter uma relação de respeito e harmonia com as entidades sindicais, através de constantes diálogos não sendo permitidas a pratica de qualquer tipo de discriminação contra os profissionais, sindicalizados ou não.
 
Acionistas
- O relacionamento com os acionistas é pautado com transparência, sendo amplamente garantido a oportunidade de comunicação e respeitando a oportunidade de informação.
 
Clientes
- A Alphatec tem como compromisso compreender e suprir as expectativas do Cliente de forma inovadora, ética e sustentável, para progredir, gerar e compartilhar riquezas, fornecendo produtos e serviços ao segmento de infraestrutura.
 
Fornecedores, Prestadores de Serviços e Subcontratados
-  A relação da Alphatec com seus Fornecedores, Prestadores de Serviços e Subcontratados pauta-se pela idoneidade e clareza nos processos de contratação de forma a garantir que os princípios contidos no MAI (Manual Alphatec de Integridade) sejam sempre preservados.
- A Contratação de Fornecedor/ Prestador de Serviço deve seguir as regras e procedimentos internos previstos no Procedimento de Aquisição e Contratação de Serviços.
- Na seleção de subcontratados e em prol da imagem da Alphatec com o objetivo de proteger e promover a reputação da Empresa, selecionamos subcontratados cuja conduta seja compatível com o Manual Alphatec de Integridade sendo sua conformidade avaliada através do Questionário de Conformidade ética e Comportamental, bem como a consulta da idoneidade dos fornecedores, prestadores de serviços e subcontratados bem como com a realização de auditorias ou fiscalizações periódicas.
 
 
Meio Ambiente
-  A Alphatec tem o compromisso de atender aos requisitos legais ambientais e demais aplicáveis, zelando pela integridade do Meio Ambiente e minimizando os impactos ambientais de suas operações buscando práticas socioambientais aplicáveis ao serviço implementando iniciativas voltadas à conservação da água, redução do consumo de recursos naturais, energia, descarte de resíduos e redução de emissões atmosféricas.
- Nossos fornecedores também devem atender a legislação ambiental vigente, nas esferas federais, estaduais e municipais levando-se em consideração toda a cadeia produtiva e os processos de armazenamento, manuseio e descarte.
 
 Política Antidrogas e Álcool
-  A Alphatec por meio de sua política antidrogas e Álcool dará ênfase a esforços preventivos para identificar o abuso de substâncias, a dependência de substâncias ou seu uso.
- Não é permitido na Alphatec: trabalhar sobre a influência de drogas ou álcool; usar, distribuir, vender ou portar álcool e/ou drogas ilegais.
 
Saúde e Segurança
- A Alphatec assevera o atendimento aos requisitos legais de Saúde Ocupacional e Segurança do trabalho e demais aplicáveis, priorizando a integridade física e promovendo a saúde dos talentos e envolvidos.
- É imperativo que os Talentos e demais envolvidos relatem imediatamente situações perigosas e outras condições prejudiciais relativas à saúde, segurança e meio ambiente, visando com isto reduzir a incidência de acidentes de trabalho e implementar medidas corretivas.
 
Agentes Públicos
- Os contatos com funcionários públicos não são proibidos desde que observados os limites previstos no Manual Alphatec de Integridade, sendo necessário a comunicação ao Departamento Jurídico da Alphatec por meio do Preenchimento do Registro de Reunião com Ente Público (Formulário Anexo a este Manual).
 
Confidencialidade e Privacidade
- A privacidade é decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana sendo, portanto, objeto de estrito respeito, sendo a todos garantidas a confidencialidade e a privacidade.
- A Alphatec está autorizada a supervisionar o uso do correio eletrônico e Internet; todas as comunicações recebidas e expedidas dentro das dependências da empresa através destes meios são tratadas como informações pertinentes ao negócio da empresa e, assim sendo, ficam sujeitas ao acesso, recuperação e controle.
 
ATRIBUIÇÕES
 
Talentos
- Conhecer e seguir as diretrizes deste Manual.
 
Líderes
- Conhecer e seguir as diretrizes deste Manual;
- Assegurar que todo o pessoal sob sua liderança compreenda suas obrigações com relação ao MAI;
- Criar um ambiente que permita e encoraje os Talentos a cumprir o MAI, reportar dúvidas e fazer denúncias;
- Jamais pedir, explicita ou implicitamente, que os Talentos obtenham resultados às custas do descumprimento de suas obrigações éticas, com nossas políticas ou com as Leis;
- Estancar violações às normas internas, MAI e/ou Leis por parte do pessoal sob sua liderança;
- Comunicar ao jurídico em caso de suspeita ou real violação ao MAI;
- Responder, caso seja apropriado, às perguntas dos Talentos sobre as diretrizes do MAI, ou encaminhar o assunto ao setor Jurídico.
 
Alta Direção
- Aprovar as diretrizes do Manual Alphatec de Integridade;
- Apoiar, visível, continuada e inequivocamente, o MAI, através do exemplo pessoal e pelos investimentos de tempo e recurso dedicados a esta matéria.
- Realizar a Gestão e Monitoramento de Riscos.
- Firmar Termo de Compromisso Anticorrupção.
 
Financeiro e Contábil
- Manter registros contábeis que reflitam de maneira completa e precisa as operações da Organização;
- Elaborar demonstrações financeiras de acordo com as leis, normas e regulamentos do país onde atuar, de forma a assegurar a igualdade e transparência nas informações aos stakeholders.
 
Jurídico
- Conhecer, seguir, atualizar e ministrar treinamentos relativos a este Manual;
- Esclarecer dúvidas relativas a este Manual bem como sobre a legislação anticorrupção;
- Elaborar e estabelecer cláusulas-padrão anticorrupção a serem incluídas nos contratos realizados com terceiros.
- Elaborar a Matriz de Riscos.
 
Contratação de Serviços/Aquisição
- Auxiliar e informar o jurídico acerca dos fornecedores estratégicos para a elaboração e atualização da Matriz de Riscos.
 
ACI – Aprimoramento do Capital Intelectual
- Incluir e manter o MAI na matriz anual de treinamentos;
- Garantir que todos os novos Talentos e Líderes sejam treinamentos no TBI – Treinamento Básico de Integração – sobre o MAI.
 
Marketing
- Elaborar campanhas periódicas visando a conscientização dos Talentos acerca da importância do Manual Alphatec de Integridade e suas diretrizes;
- Dar publicidade aos processos e procedimentos de prevenção à fraudes e ilícitos;
- Divulgar, quando solicitado pelo Comitê de Ética a ouvidoria, resultados de apurações de denúncias.
 
DGI – Departamento de Gestão Integrada
- Realizar Auditorias de Integridade internas e em fornecedores;
- Incluir na pauta da reunião de ACAD o tema MAI, envolvendo quaisquer aspectos ligados às diretrizes deste Manual;
- Auxiliar a Alta Direção e Jurídico a realizar a Gestão e Monitoramento de Riscos.
 
Auditoria de Integridade e Gestão de Riscos
- Auditoria de Integridade tem a finalidade de verificar a conformidade dos processos ao MAI em fornecedores e pessoas estratégicas, assim definidas na Matriz de Riscos, que é elaborada e atualizada pelo setor Jurídico da Alphatec.
- Além das auditorias internas regulares, a Alphatec contrata auditores externos independentes, anualmente, para apuração de balanços contábeis e demais questões estratégicas definidas pela Alta Direção. Tal auditoria pode incluir a revisão do sistema de controles internos, relacionando eventuais deficiências que serão incluídas em nossa matriz de riscos.
- A Alphatec poderá ainda, a seu critério, definir pessoas e fornecedores estratégicos e/ou de alto risco, para realizar, antes da contratação e/ou periodicamente, Auditorias de Integridade, que iniciará a partir da coleta de informações relacionadas à idoneidade das pessoas, da empresa e de seus sócios, por meio de questionários, declarações pessoais, de contraparte e/ou outras fontes, proporcionalmente aos riscos identificados.
 
 
Código de Conduta Ética
 
PRINCÍPIOS ÉTICOS
 
I. Respeitar a dignidade da pessoa humana;
II. Não adotar práticas discriminatórias ou de assédio de qualquer espécie para com colegas, clientes ou fornecedores; respeitando e valorizando as diferenças de gênero, origem, etnia, orientação sexual, crença, práticas religiosas, convicção política, ideológica, classe social, condição de portador de deficiência, estado civil ou idade.
III. Não praticar ou permitir que se pratique trabalho infantil, trabalho forçado ou análogo ao escravo.
IV. Manter sigilo em relação a procedimentos técnicos e operações da empresa, mesmo após o término do contrato de trabalho, bom como não divulgar informações sigilosas de outras empresas;
V. Notificar eventuais comportamentos incompatíveis com as propostas da empresa, deste código de ética e Valores da Alphatec;
VI. Respeitar a propriedade da Alphatec e clientes não fazendo uso de seus recursos ou equipamentos para fins particulares sem autorização expressa;
VII. Não se manifestar em nome da Alphatec ou do cliente quando não estiver autorizado ou habilitado para tal;
VIII. Basear-se sempre em critérios técnicos, profissionais e no interesse da empresa, quando for necessário contratar novos funcionários ou empresas prestadoras de serviço;
IX. Promover os valores democráticos, porém sem qualquer envolvimento, apoio ou doações à qualquer partido político, entidades afins ou candidatos a cargos públicos;
X. Não utilizar ou permitir práticas ilícitas tais como corrupção, extorsão, recebimento de propina ou outras, para obter vantagens pessoais ou comercias. Ficando ajustado que brindes recebidos pela Alphatec com a finalidade de sorteio aos funcionários, bem como a distribuição de agendas e lembranças com a marca da Alphatec, não caracterizarão desrespeito a esse item;
XI. Respeitar e preservar a imagem da Alphatec quando do exercício de funções externas ou relações sociais;
XII. Honrar compromissos pactuados;
XIII. Buscar ser honesto, íntegro, verdadeiro, justo e coerente entre o que se discursa e o que se pratica.
 
Comitê de Ética
 
A Alphatec manterá organizado um Comitê de Ética que terá a composição, atribuições e forma de funcionamento, a seguir especificadas:
 
O Comitê de Ética será composto de 5 membros, a saber:
(1) Representante da Área de Produção;
(2) Representantes da Área Administrativa;
(1) Representante da Área Jurídica;
(1) Representante da Diretoria;
 
Os membros do Comitê serão escolhidos a cada 3 (três) anos, devendo ser amplamente divulgado na Empresa a sua composição. A participação como membro do Comitê não gera qualquer garantia de emprego ou remuneração adicional ao contratado para exercício das funções do cargo exercido na empresa.
 
Os membros do Comitê também ficam abrangidos pelo inteiro teor deste procedimento e assinam o Termo de Posse comprometendo-se a desempenhar bem seu encargo com atributos de respeito a privacidade e confidencialidade
 
São atribuições do Comitê:
- Promover a ampla divulgação e aplicação dos preceitos éticos no desenvolvimento das atividades de todos os Talentos da Alphatec;
- Apreciar todos os casos que cheguem ao seu conhecimento através dos canais de denúncia, sobre o descumprimento dos preceitos éticos previstos no MAI (Manual Alphatec de Integridade) e/ou apreciar/ analisar situações não previstas neste Manual;
- Garantir o sigilo sobre o denunciante, quando expressamente solicitado por este, exceto nos casos de necessidade de testemunho judicial;
- Garantir o sigilo sobre todos os trâmites (denúncia, envolvidos, investigações);
- Avaliar e decidir sobre os casos que sejam levados ao seu conhecimento, no menor prazo possível, observando-se o limite de 30 dias a contar da data em que tenha tomado conhecimento dos fatos a serem apurados;
- Recomendar à Diretoria da Alphatec as providências a serem tomadas em casos de caracterização de conflito de interesse.
- Identificar novas situações na rotina da administração interna ou nos negócios da ALPHATEC que não estejam previstas no Manual Alphatec de Integridade, recomendando sua revisão;
- Solicitar, quando necessário, para a análise de suas questões, o apoio de auditoria interna ou externa;
- Tratar todos os assuntos que sejam levados ao seu conhecimento, dentro do mais absoluto sigilo e preservando os interesses e a imagem da ALPHATEC e dos talentos envolvidos;
- Reportar-se a Alta Direção sobre as tratativas e diretrizes adotadas bem como aos setores pertinentes quando necessários;
 
Ouvidoria
A Ouvidoria da Alphatec, vinculada diretamente ao Comitê de Ética, é o canal seguro, confiável e aberto para que Partes Interessadas possam registrar qualquer situação que indique violação real ou potencial a quaisquer das diretrizes do MAI. Por meio dos canais de comunicação como: e-mail; urnas lacradas da Ouvidoria localizadas em vários pontos da Alphatec ou contato direto com o superior imediato ou Departamento Jurídico da Empresa.
 
Os canais de comunicação são disponibilizados para todos os Talentos da Alphatec e participes de seu Holograma de Mercado, inclusive aqueles localizados fora da Matriz, que podem relatar não só qualquer violação real ou suspeita de violação de leis, do presente Manual ou das políticas da empresa, como também qualquer solicitação que recebam no sentido de empreender ato que poderia implicar uma violação.
 
Treinamentos periódicos serão oferecidos aos Talentos da Alphatec por meio dos quais informações detalhadas sobre os canais de comunicação também serão incluídas. A Ouvidoria pode ainda ser utilizada para consultas quanto a potenciais situações de Conflitos de Interesses.
 
Para garantir a confiança e efetividade do Canal, deve-se ser observado que:
- Não podem haver retaliações contra quem, de boa fé, manifestar ou denunciar queixa, suspeita, dúvida ou preocupação relativa a possíveis violações às diretrizes deste Manual; e fornecer informações ou assistência nas apurações relativas a tais possíveis violações;
- Deve ser mantida a confidencialidade das informações relativas às pessoas envolvidas bem como às apurações;
- Manifestações anônimas devem ser aceitas e o anonimato deve ser preservado;
- Quando solicitado pelo denunciante não anônimo, o resultado das apurações dos fatos será informado;
- Para fatos que não seja solicitado sigilo e que sejam de interesse de todos ou de parcela significativa dos Talentos, o resultado da apuração dos fatos será divulgado através do setor de Marketing, sempre sem mencionar nomes de pessoas.
- Sanções disciplinares devem ser aplicadas a Talentos que utilizarem de má-fé ao comunicarem possíveis violações às diretrizes deste Manual ou comunicarem fatos sabidamente falsos.
- Todas as denúncias serão lavradas do Relatório de Investigação de Infringência ao MAI sendo direcionados os trâmites para a avaliação do questionamento feito e apurada a decisão final sobre o assunto.
 
Da Política Antisuborno, Fraude e Corrupção
Para fins desse Manual Fraude qualquer ato realizado para obter ganhos de forma ilícita em prejuízo de outra pessoa, o que inclui falsificação de documentos, alteração de dados contábeis, entre outras práticas.
 
- Suborno: prática de levar outra pessoa, seja agente do governo, funcionário público ou profissional da iniciativa privada, a praticar um ato ilegal mediante pagamento de dinheiro ou pela oferta de outros tipos de vantagens, como presentes.
 
- Corrupção: Relação social (de caráter pessoal, extramercado e ilegal) que se estabelece entre dois agentes ou dois grupos de agentes (corruptos e corruptores), cujo objetivo é a transferência de renda dentro da sociedade ou do fundo público para a realização de fins estritamente privados. Tal relação envolve a troca de favores entre os grupos de agentes e geralmente a remuneração dos corruptos ocorre com o uso de propina ou de qualquer pagamento, como prêmio ou recompensa.
 
- Corrupção Ativa: Oferta ou promessa indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

- Corrupção Passiva: Caracteriza-se pela solicitação ou recebimento, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. No Brasil, fraude é crime com previsão específica no Art. 171 do Código Penal, corrupção ativa, no Art. 333 do Código Penal, e a corrupção passiva, no art. 317 do Código Penal.
 
- "Facilitating Payment” ou Pagamento Facilitado: pode constituir um suborno e, normalmente, é feito com a intenção de acelerar algum processo administrativo ou de concorrência na qual está participando. O pagamento é realizado, direta ou indiretamente, a um agente público ou do governo, visando concluir alguma ação ou agilizar o processo, em benefício próprio ou de terceiros.

- Agentes Públicos: São, além dos servidores públicos, todos aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário tenha concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
 
A Alphatec não aceita o uso de práticas fraudulentas, subornos ou de qualquer tipo de corrupção em seu ambiente de negócios, desta forma, são condutas intoleráveis aos nossos Talentos, Líderes, Fornecedores, Prestadores de serviços, agentes intermediários e associados, e passíveis das medidas legais e contratuais cabíveis:
 
- Ofertar, pagar, prometer, transferir ou autorizar pagamentos em dinheiro ou algo de valor, direta ou indiretamente para empregados da Alphatec, de clientes ou Funcionários Públicos. Fica ressalvado que brindes e presentes recebidos pela Alphatec para sorteio entre os funcionários é permitido.
- Falsificar documentos, marcas ou produtos, bem como adulterar informações, financeiras ou não;
- Ocultar acidentes;
- Realizar ou estar envolvido em atividades ou condutas ilegais como evasão fiscal, sonegação, contrabando, suborno, entre outros.
- Realizar ou participar de práticas de competição desleal, cartel, fraude em licitações públicas ou privadas ou similares.
 
Do conflito de interesses
O conflito de interesses surge quando interesses pessoais, diretos ou indiretos do Talento da Alphatec se contrapõem aos interesses da própria empresa.
 
São exemplos de conflitos de interesses:
- Contratar fornecedor em decorrência de vantagem por ele oferecida, tal como viagens, almoços, jantares, cursos ou treinamentos;
- Agir para beneficiar a si próprio ou parente, dependentes, amigos ou associados em prejuízo da Alphatec S/A;
- Aceitar comissão em razão do cumprimento de qualquer obrigação;
- Suborno de fornecedores para ganhar determinado negócio;
- Fornecimento de vantagem a um intermediário (por exemplo um empregado de cliente) sem o conhecimento de seu superior, com a intenção de influenciar a conduta comercial do superior;
- Falsificar ou destruir documentos ou livros contábeis da empresa;
Sempre que o Talento identifique possível conflito de interesses, ou tenha dúvida se uma situação constitui conflito de interesse, deverá procurar instruções junto ao Comitê de ética ou Departamento Jurídico da Alphatec S.A.
 
Participação em Licitações
- É vedado a qualquer Talento da Alphatec e qualquer representante que atue em nome da Alphatec a manutenção de contatos informais com funcionários públicos envolvidos direta ou indiretamente em licitação em andamento ou em fase de preparação da qual a Alphatec seja participante em qualquer grau;
- É vedado a qualquer Talento da Alphatec e qualquer representante que atue em nome da Alphatec a manutenção de contatos com concorrentes participantes de licitação da qual a Alphatec seja participante em qualquer grau, que tenham por objetivo diminuir, fraudar, frustrar ou acabar com a competição entre os concorrentes;
- A proposta ofertada em licitação é sigilosa, vedada sua divulgação a qualquer terceiro (em especial concorrente) que não seja Talento da Alphatec ou parceiro comercial no mesmo certame.
- Apenas contatos formais referentes ao contrato em questão poderão ser realizados com os funcionários públicos envolvidos sendo necessário a comunicação ao Departamento Jurídico através do preenchimento do RREP (Registro de Reunião com Ente Público);
- É vedado o custeio de qualquer despesa (presentes, brindes, entretenimento, viagens, etc) de funcionário público;
 
Carta de Valores
- A cada dois anos toda a empresa – Diretores, Sócios, Líderes e Talentos – reúnem-se para definir, em consenso, sua Carta de Valores. Alguns valores virtuosos são definidos, mantidos ou incluídos e são observados por toda a organização como princípios norteadores de todas nossas condutas no Negócio Alphatec.
 
Penalidades
- O descumprimento de quaisquer diretrizes ou princípios estabelecidos neste Manual está sujeito a sanções disciplinares ou contratuais, sem prejuízo da aplicação das Leis vigentes.
 
Medidas disciplinares
- Podem ser aplicadas as seguintes medidas disciplinares, em função de conduta que viole o Programa de Integridade:
 
- Advertência por escrito, através de carta;
- Suspensão;
- Dispensa por justa causa.
 
- A advertência verbal poderá ser adotada como medida de orientação nos casos de condutas que, embora não violem o Programa de Integridade, sejam consideradas prejudiciais ao Programa;
- Na hipótese de reincidência e caso seja proposta a aplicação de advertência por escrito, deve ser mencionado que o empregado já possui advertência verbal;
- As advertências são aplicadas pelo gestor hierarquicamente superior, mediante orientação do Dep. Jurídico, devendo o gestor pautar-se pela ética, razoabilidade, proporcionalidade e imediaticidade, sendo vedado colocar o Talento em situação de exposição diante de outras pessoas.
- A medida disciplinar também tem caráter pedagógico.
 
Pré-requisitos para aplicação de medida disciplinar:
- Caracterização e apuração objetiva do fato oferecendo-se ao funcionário oportunidade de prestar todos os esclarecimentos que entender pertinentes;
- Identificação da autoria;
- Nexo entre a falta cometida e a relação empregatícia com Alphatec;
- Proporcionalidade entre a falta e a punição;
- Não ter havido aplicação antes de penalidade pelo mesmo fato;
- Os seguintes fatores devem ser considerados na escolha da medida disciplinar: gravidade da falta; identificação da autoria; histórico funcional – punições anteriores, elogios, desempenho, colaboração para com a empresa/colegas etc.
 
Controle de Documentos e Controle de Registros
Os documentos e registros utilizados e resultados deste Manual, deverão seguir o padrão estabelecido nos procedimentos de Confecção e Controle de Documentos e Registros e Controle de Registros.
 
Melhoria Contínua
A organização se compromete a melhorar a eficácia do Sistema de Gestão e melhorar continuamente os seus processos, incluindo este Manual, através da Política de Gestão Integrada, objetivos, resultados de acompanhamento, análise dos dados, ações corretivas e preventivas caso sejam necessárias e a análise crítica pela Alta Direção.
 
Ação Preventiva/Não conformidade/Plano de Ação
Caso algum desvio seja detectado, deverá ser seguido os padrões do procedimento de Controle de Ações Preventivas/Corretivas/Não Conformidades para abertura de RAP/NC e/ou Planos de Ação. O DGI deverá ser acionado imediatamente.